Notícias

Lei do Governo Digital: Brasil aprovou a lei mas ainda tem muito a fazer para atingir objetivos

Especialista aponta que a digitalização deveria facilitar a vida do usuário e reduzir os custos para os cidadãos e empresas.

 

Há um consenso sobre a importância do uso da tecnologia como meio de desburocratizar a relação entre o poder público e os cidadãos e as empresas – acelerando e reduzindo o custo de processos. 

Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal,  afirma que o Brasil tem avançado nessa direção, inclusive com a aprovação de uma Lei do Governo Digital (Lei 14.129/2021) e a criação de uma Secretaria de Governo Digital. 

No entanto, ainda há muito a fazer para que a migração para o governo digital alcance seus objetivos.

“Não sou especialista no tema, mas minha experiência pessoal mostra que muitos dos instrumentos de governo digital disponíveis ainda deixam a desejar. Vou começar pelo eSocial, do qual sou usuário como empregador doméstico. Poucas vezes vi uma plataforma tão contraintuitiva”, pontua Appy. 

Ele também diz que, em vez de criar acessos fáceis e explicações didáticas para ações comuns, como reajuste, programação de férias e pagamento do décimo-terceiro salário, é preciso esquadrinhar o programa até descobrir como registrar essas ações. 

Para o diretor, não é por acaso que muitas pessoas optam por contratar um contador para gerir seu eSocial doméstico, invertendo a lógica do governo digital, que deveria reduzir custos e facilitar a vida dos usuários.

O especialista lembra que no âmbito do eSocial para empresas, acaba de entrar em vigor a obrigatoriedade de registro dos dados de saúde e segurança do trabalho – com um modelo pouco amigável aos usuários. 

“Mesmo escritórios de contabilidade estão achando muito complexo o registro das informações e estão recomendando aos clientes que contratem empresas especializadas. Tais empresas, que antes cobravam apenas pelos exames médicos e vistorias realizadas, passaram a cobrar mensalidades para manter esse módulo do eSocial atualizado. Em vez de simplificar, a mudança criou novos custos para os pequenos negócios”, exemplifica.

“Por fim, vou falar do meu registro de vacina da covid. Consigo acessá-lo por três aplicativos: um municipal (e-saúdeSP), um federal (ConecteSUS) e um estadual (Poupatempo Digital), cada um com características diferentes. No primeiro, não consigo emitir um certificado de vacinação (necessário para algumas viagens). No segundo, não consta a minha dose de reforço (tomada há mais de um mês). Só no terceiro obtive tudo o que necessitava. Suponho que num bom governo digital deveria haver coordenação entre os entes da federação e um acesso único e simplificado a essa informação”, explica.

Appy conclui dizendo que o governo digital é necessário e muito importante, mas é bom lembrar que seu objetivo é facilitar a vida e reduzir os custos para os cidadãos e empresas. 

Fonte: com informações do Estadão

Portal Contábeis

Imagem de Joshua Woroniecki por Pixabay

 

Leia também

Mais notícias

Serviços

Consultas Processuais
Consulta Jurídica
Clipping do DOU

Convênios

eGAC
pki
CryptoID
Insania
GD Giesecke+Devrient
Serpro
YIA
Class One