Com a implementação da funcionalidade, os processos de abertura, alteração e demais arquivamentos passam a tramitar somente pelo meio digital
A tramitação dos processos na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (Jucees) ficará ainda mais ágil a partir de agosto deste ano. É o que prevê a Resolução Nº 001/2019 do plenário da Jucees, que implantará o registro e arquivamento de atos por meio digital.
Com a implementação da funcionalidade, os processos de abertura, alteração e demais arquivamentos na Jucees passam a tramitar somente pelo meio digital. A medida vai ao encontro do decreto do Governo do Estado que institui o Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos (e-Docs).
A presidente da Jucees, Letícia Rangel Serrão Chieppe, explica que a medida tem por objetivo facilitar a vida do empreendedor capixaba. “Agora será possível que o ato seja assinado pelo empresário de qualquer lugar que ele esteja e com maior segurança jurídica”, afirma.
Para a presidente, a adesão do registro digital é um grande passo na desburocratização do ambiente de negócios no Estado. Um dos benefícios ao empresário é que o julgamento dos processos ocorre de forma mais rápida, não sendo mais necessário seu deslocamento até à Jucees. Além disso, o processo digital afasta possibilidade de fraude em assinaturas, uma vez que os arquivamentos dos atos serão realizados por meio do Portal Simplifica, utilizando certificado digital A1 ou A3.
Dispensa
São dispensados da obrigatoriedade de registro digital na Jucees os processos que tenham sido arquivados em layout de papel em outras Juntas Comerciais, bem como outros procedimentos que tenham limitação técnica dentro do Simplifica ES.
Os documentos apresentados em data anterior à implantação e que tenham sido objeto do lançamento de exigências também terão seus trâmites preservados no formato de papel até sua conclusão.
Cronograma
De acordo com o cronograma de implantação do registro digital, as inscrições/atos constitutivos/constituições das naturezas jurídicas Empresário Individual, Eireli e LTDA têm início previsto para o mês de agosto. Já alteração, ata e outros arquivamentos têm implementação prevista para setembro. Para as demais naturezas jurídicas, a Jucees apresentará novo cronograma até o final do segundo semestre deste ano.
Texto: Andressa Ventura
Fonte: www.jucees.es.gov.br
