A parceria entre o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais – Arpen Brasil marca um novo capítulo para o fortalecimento da segurança dos certificados digitais emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Na terça-feira, 10 de março, o diretor-presidente do ITI, Marcelo Buz, e o vice-presidente da Arpen Brasil, Luis Carlos Vendramin Jr., assinaram, em Brasília, um protocolo de intenções para a averiguação de ocorrências de registros de óbitos junto às bases nacionais dos cartórios de registro civil, de forma a auxiliar no cancelamento e revogação de certificados digitais emitidos no nome dessas pessoas.
Assim, na emissão de um certificado digital para uma pessoa, seja presencialmente quando da primeira emissão, seja online quando das renovações, ou ainda, durante a vigência do certificado emitido, será realizada consulta em nome da pessoa na base de registros de óbito, auxiliando evitar possíveis ocorrências de fraudes.
A Arpen Brasil é representante dos cartórios de registro civil das pessoas naturais no Brasil, responsáveis pelos registros da vida civil das pessoas referentes ao nascimento, casamento e óbito.
O tema está em discussão pela diretoria do ITI com representantes do setor de certificação digital e do Governo desde 2019 e esteve na pauta durante as reuniões do Comitê Gestor e do Encontro de ACs.
“Temos que modernizar os mecanismos sem flexibilizarmos os aspectos de segurança da ICP-Brasil. Avançamos para requisitos físicos mais leves ao mesmo tempo que robustecemos os lógicos. Essa é a materialização de uma das entregas da nossa gestão para que o ITI , enquanto AC-Raiz, dê este norte às empresas de certificação”, defendeu Buz.
Também representante da Arpen-SP, Vendramin explica que a instituição integra a Autoridade Certificadora Brasileira de Registros – AC BR, credenciada junto à ICP-Brasil e, por conseguinte, comunga do interesse no aperfeiçoamento das emissões de certificados digitais por todo o sistema da Infraestrutura.
“Esse é o resultado de um esforço da Arpen desde de lá do começo. Temos muito a contribuir com os dados biográficos para gerar muito mais segurança na emissão dos certificados e conferência do documento a partir do óbito”, declarou ao citar que a Associação desenvolveu e administra a Central Nacional de Informações do Registro Civil – CRC Nacional.
A Central tem como objetivo atender à instituição do Provimento nº 46 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atuando como um sistema de gerenciamento de banco de dados, um localizador, cujo objetivo é integrar todas as Serventias de Registro Civil do Brasil, possibilitando a busca, via internet, dos dados registrais de nascimento, casamento e óbito, bem como, possibilitar a expedição de certidões eletrônicas.
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Fonte: ITI
