Na tarde da última segunda-feira, 7 de junho, se reuniu pela primeira vez o Grupo de Trabalho Técnico destinado à elaboração de estudos e de propostas voltadas à adequação das normas da ICP-Brasil à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Instituído pela Resolução CG ICP-Brasil nº 191, de 18 de maio de 2021, que entrou em vigor em em 1º de junho, o GTT tem o prazo de até sessenta dias, prorrogável por igual período, para entrega de relatório com as conclusões e recomendações de alterações nos atos normativos da ICP-Brasil, a serem avaliadas pelo Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil).
A reunião contou com a participação do Diretor-presidente do ITI, Carlos Fortner, os sete membros indicados pelo CG ICP-Brasil: Gisele Strey, Luciane de Andrade Oliveira Sales, Denis Marcelo Oliveira, Getúlio Menezes Bento, Daniel Stivelberg, Alexandre Dupont e Oscar Zucarelli, e foi coordenada pelo Chefe de Gabinete do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Alcimar Sanches Rangel, coordenador do grupo, conforme delegado na Portaria nº 10, de 25 de maio de 2021.
Saiba Mais
A instituição do Grupo de Trabalho Técnico foi aprovada na última reunião ordinária do CG ICP-Brasil, realizada no dia 18 de maio, por videoconferência.
Confira a reunião na íntegra no canal do ITI no YouTube:
Fonte: ITI
