A capital de Minas Gerais, Belo Horizonte, recebeu ontem, dia 18, etapa do 13º CertForum – Fórum de Certificação Digital. O evento contou com apresentações de cases públicos e privados que destacaram a importância do incentivo ao uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, ferramenta tecnológica que possibilita a desburocratização de processos com garantia jurídica e segurança. Na etapa mineira do Fórum, aplicações desenvolvidas na região ganharam destaque.
Dando início ao CertForum, o diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Pedro Paulo Lemos, fez um breve balanço dos treze anos da ICP-Brasil, apontando o alcance e a importância da certificação digital em diversos setores da economia brasileira.
“A ICP-Brasil é a maior ICP do mundo com o perfil hierárquico que utilizamos”, destacou Lemos ao mostrar os números da Infraestrutura, que atualmente conta com 68 Autoridades Certificadoras – ACs de primeiro e segundo nível, 389 Autoridades de Registro – ARs e 1579 Instalações Técnicas. Com o foco no mercado mineiro, o diretor do Instituto também apontou os números da ICP-Brasil no estado que possui duas ACs, 32 ARs e 150 Instalações Técnicas.
A primeira apresentação do dia teve como tema o Projeto Minas Digital da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Minas Gerais – OAB/MG. A coordenadora do Projeto, Andréa Vasconcellos, falou sobre a importância de disponibilizar o certificado digital para os advogados e também o treinamento para que os profissionais saibam utilizar o documento corretamente na realização do Peticionamento Eletrônico – PJ-e.
“De setembro de 2014 até agora alcançamos mais de 14 mil certificações. Nossa meta até o final deste ano é chegar a 50 mil certificações, para isso estamos percorrendo todas as regiões do estado de Minas Gerais com o programa Certificação Itinerante”, afirmou Vasconcellos.
A coordenadora detalhou o funcionamento do projeto que conta com várias formas de capacitação, como cursos itinerantes, aulões, treinamentos para advogados, estagiários e funcionários da OAB/MG, facilitação do acesso ao certificado ICP-Brasil, site na internet com diversas informações e um aplicativo que deve ser lançado em agosto deste ano.
Encerrando as apresentações da manhã, o coordenador da Equipe de Contratos do Departamento Jurídico da Fiat Brasil, Guilherme Freitas, falou sobre os benefícios do uso da assinatura de contratos digitais com certificado ICP-Brasil. “Com minha apresentação pretendo mostrar que a assinatura de contratos digitais funciona e é possível de se fazer”, iniciou Freitas.
O palestrante afirmou que após detectar a possibilidade de executar o processo de assinatura de contratos de forma digital, foi feito um diagnóstico de desafios e oportunidades, e descobriu-se uma forma de integrar todos digitalmente com o uso do e-mail e do portal de assinaturas digitais. “O jurídico de uma instituição passa a ser um facilitador do processo, a decisão pelo uso do contrato digital foi tomada pelo departamento jurídico de Fiat, que optou um por um processo inovador, seguro, barato e funcional”, afirmou Freitas.
O uso efetivo de contratos digitais na Fiat Brasil teve início em março deste ano, com a assinatura do primeiro contrato totalmente digital, onde além da empresa o fornecedor também assinou digitalmente, por meio do portal de assinatura que viabiliza o processo. “É uma iniciativa nova e tivemos muito sucesso no projeto piloto. Mas ainda queremos muito mais, desejamos que a Fiat seja totalmente digital. Queremos mostrar que conseguimos assinar todos os documentos que necessitem de assinatura de forma digital”, destacou Freitas.
“Nós gastávamos em média 100 dias entre a requisição de um contrato e a assinatura por todas as partes, esse processo foi reduzido para três dias”, enfatizou Freitas ao encerrar sua apresentação destacando os benefícios alcançados e a necessidade do mercado de certificação digital disponibilizar mais soluções para as empresas.
No período da tarde as aplicações da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE que fazem uso do certificado digital ICP-Brasil foram apresentadas ao público presente. A superintendente de Certificação Digital da PRODEMGE, Jacira Xavier, iniciou sua apresentação falando dos desafios superados pela Companhia que já está no mercado de certificação digital há 10 anos. “Houve uma mudança de cultura, hoje muitas pessoas já sabem como funciona e qual a funcionalidade do certificado digital. Há uma transição dos processos que fazem uso do papel e da caneta para o ambiente digital”, afirmou Xavier.
Em 2005 a PRODEMGE teve seus primeiros usuários de certificação digital, que foram os Secretários de Estado, já em 2006 entrou em funcionamento o DetranNET, que diminuiu o tempo de espera para o cidadão e facilitou os processos do Detran de Minas Gerais. A superintendente falou de outras aplicações digitais que fazem uso do certificado digital ICP-Brasil desenvolvidas para o governo de Minas Gerais, todas com o objetivo de desburocratizar os serviços prestados à sociedade.
Em seguida, o coordenador-geral de Normalização e Pesquisa do ITI, Wilson Hirata, apresentou o Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura ICP-Brasil. A aplicação, disponibilizada gratuitamente pelo ITI, tem por função aferir a conformidade de assinaturas digitais com as políticas de assinaturas da ICP-Brasil, mais especificamente o DOC-ICP-15.
Após ilustrar o funcionamento da aplicação, Hirata destacou que o Verificador não objetiva conferir a autenticidade ou validade do documento assinado, a aplicação acusa a conformidade ou não de uma assinatura com as políticas de assinatura da ICP-Brasil. “As dúvidas sobre o verificador podem ser encaminhadas para o e-mail verificador@iti.gov.br”, informou Hirata.
Encerrando o Fórum, o gerente de Análise e Certificação de Atos Empresariais da Junta Comercial do Estado de Mina Gerais – JUCEMG, Vinicius Mourão, falou sobre o contrato social 100% digital produzido pela instituição.
Após detalhar o início do processo de adoção do contrato digital, Mourão destacou que em 2014 o registro digital foi implantado para abertura de empresas de todas as naturezas jurídicas em Minas Gerais. Os passos para emissão do contrato social por meio digital são semelhantes ao processo físico, a diferença é que todos os documentos são encaminhados para Junta de forma digital.
Apesar de disponível no site gratuitamente, a procura pela produção de contratos sociais de forma digital ainda é pequena, a expectativa é que a demanda por esse tipo de processo aumente com a divulgação do processo e com a mudança cultural do cidadão.
O 13º CertForum – Etapa Belo Horizonte foi realizado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, organizado pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital – Abrid, com apoio institucional da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC e a Fecomércio Minas Gerais. O evento teve patrocínio das empresas Certisign, Soluti Certificação Digital e Valid Certificadora Digital.
Confira as apresentações utilizadas pelos palestrantes no 13º CertForum – Etapa Belo Horizonte:
Mesa de Abertura
Projeto Minas Digital
Assinatura de Contratos Digitais
Certificado Digital ICP-Brasil nas aplicações da PRODEMGE
Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura ICP-Brasil
Contrato Social Digital
ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
