Por Rosangela Capozoli | De São Paulo

A assinatura manual parece estar com os dias contados. Sua versão digital facilita a troca de informações entre órgãos e pessoas, reduz o tempo e o consumo de papel e aumenta a segurança. Trata­se de uma prática sem volta: só ano passado foram emitidos mais de 3,2 milhões de certificados digitais. Desde 2006, o total é de 13,1 milhões de certificados, dos quais 6,5 milhões estão ativos. Segundo o Instituto Nacional da Tecnologia da Informação (ITI), em 2015 o crescimento foi de mais de 28% e a previsão de novo avanço, de 20% neste ano. Inicialmente utilizado sobretudo para acertos com a Receita Federal, o certificado digital é agora empregado para dar segurança às muitas transações feitas pela internet. “O certificado digital permite às pessoas físicas e jurídicas se autenticarem de forma inequívoca no mundo virtual”, diz Francisco da Chagas Neto, gerente nacional da área de processos bancários da Caixa Econômica Federal (CEF). Ele cita como exemplo uma operação imobiliária piloto feita pela instituição, que incluiu a geração do contrato em meio eletrônico e as assinaturas do comprador, vendedor, da CEF e do cartório, por meio do certificado digital, no padrão exigido pelo ITI. “É um documento juridicamente válido e incontestável”, diz Chagas Neto. Nessa operação, o empecilho são os cartórios que se colocam “como autoridade para autenticação do mundo físico”. “Em pouco tempo, todos os contratos físicos serão substituídos por contratos eletrônicos no meio digital”, prevê. Chagas Neto lembra que já é possível usar assinaturas eletrônicas em atas de reunião ­ são juridicamente válidas e aceitas em qualquer instância. A própria Justiça vem ampliando o uso do certificado. Outro uso é a compensação de cheques feita de forma eletrônica. “Cada instituição financeira assina os cheque eletronicamente para dar validade jurídica ao documento”, diz. Segundo ele, a CEF assina eletronicamente cerca de 500 mil cheques por dia. A CEF é uma das 14 Autoridades Certificadoras, instituições autorizadas pelo ITI a emitir certificado digital ­ cinco são empresas públicas, seis, privadas e três, instituições de governo. Cerca de 3,5 milhões de empresas enviam à CEF suas informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social. “Para o envio dessas informações, as empresas usam o certificado digital”, diz Chagas Neto. Não é mais possível relacionar­se com o governo por meio de papel em muitos serviços, informa a assessoria do ITI. Além disso, desde o início de julho, todas as empresas com mais de cinco funcionários estão obrigadas a valer­se da certificação digital para enviar dados relativos ao FGTS à Previdência Social. Essa nova obrigatoriedade deve gerar um impacto de meio milhão de emissões em 2016, estima assessoria do instituto. O governo ainda prevê a adoção do certificado digital para empresas com mais de três funcionários a partir de janeiro de 2017.  Outra razão apontada pelo ITI para o aumento da emissão da certificação digital é de ordem econômica. Cada vez mais empresas têm percebido que o documento eletrônico é mais seguro, barato e ecologicamente correto. Pilhas de processos são substituídas por data centers, o que evita burocracia, morosidade e riscos, informa o instituto. Os Correios prestam o serviço de certificação digital desde 2006 e a emissão desse documento cresceu 20% em 2015 sobre o ano anterior, informa Ana Claudia Gonçalves da Silva, analista da vice­presidência de varejo dos Correios. Além de atender usuários, os Correios comercializam o certificado digital. “Na empresa, o certificado é usado por tomadores de decisão que utilizam o sistema integrado ao governo, onde essa ferramenta é obrigatória. Já para o usuário, a ferramenta agrega maior confiabilidade”, explica Ana Claudia. A Receita Federal é o órgão do governo que mais se vale da certificação digital. “Todo o seu relacionamento com o usuário é feito por meio desse instrumento, diz Chagas Neto, da CEF. Segundo ele, o público não tem noção de todos os usos que se pode fazer do certificado digital”, diz.

Mudanças na legislação sustentam a demanda por serviço de validação

Por Luiz Antonio Cintra | De São Paulo

Regulamentadas pela primeira vez no Brasil há 15 anos, as assinaturas digitais com certificação digital avançam sustentadas pelas novidades tecnológicas, como o i­token, e a regulamentação crescente, que amplia o seu uso compulsório e consolida um mercado que hoje fatura cerca de R$ 1 bilhão ao ano no país. “Será cada vez mais frequente a validação de documentos por vias digitais, por exigência dos órgãos responsáveis, públicos e privados, com mais e mais pessoas físicas envolvidas”, afirma Antonio Cangiano, presidente da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD). O serviço das certificadoras digitais é feito em pontos de venda que funcionam como portas de entrada dos dados biográficos e biométricos. O cliente deixa as digitais e sua imagem nos arquivos, para que sejam usadas na validação de outros documentos, como os cartórios na abertura e reconhecimento de firma. A emissão custa entre R$ 135 e R$ 515. Segundo as séries históricas do segmento, a demanda pelas assinaturas digitais se divide entre 66% para as pessoas jurídicas e 33% para pessoas físicas ­ entre eles, cerca de 500 mil advogados trabalhando pelo território brasileiro com muito mais agilidade e menos papel. “Esses advogados fazem seu trabalho diariamente utilizando essa tecnologia ­ da assinatura de uma petição ao acompanhamento de processos, tudo pode ser feito de forma eletrônica”, diz Júlio Consentino, vice­presidente da Certisign . Criada em 1996, a empresa tem como foco a certificação de sites, pessoas físicas e empresas. “A certificação garante que um determinado endereço na web é daquele banco ou empresa”, diz Consentino. “Com o marco legal de agosto de 2001, foi possível dar valor aos contratos celebrados, sem que as partes precisem estar fisicamente presentes”, afirma o executivo. O mercado bancário foi um dos primeiros setores da economia a ampliar o uso das assinaturas digitais. Hoje são mais de 2 mil aplicações possíveis. “As notas fiscais e outros livros de escrituração contábil, agora também estão no formato eletrônico”, diz Cangiano, da ANCD. Com mais de 50 mil certificações emitidas, a DocCloud é um exemplo de pequena empresa do setor com crescimento acelerado. Em 2012, faturava R$ 150 mil e neste ano deverá faturar R$ 5 milhões. Hoje tem 538 pontos pelo país. “O governo é o nosso maior vendedor; são as mudanças na legislação que fazem o mercado crescer”, diz o diretor da empresa, Roni Moreira. Segundo ele, a expectativa é chegar no fim do ano com mil pontos de atendimento. “Quem mais tem nos procurado nos últimos tempos são as pequenas empresas”, acrescenta. Desde janeiro as empresas com mais de oito funcionários enquadradas no Simples Nacional foram obrigadas a obter uma certificação digital. A obrigatoriedade incluiu em julho as com mais de cinco empregados. A partir de janeiro de 2017, o limite cairá a 3 funcionários. É mais demanda garantida para o mercado.

Certificação digital vai além da área contábil

Por Rosangela Capozoli | Para o Valor, de São Paulo

A Certificação Digital ICP­Brasil está de acordo com a evolução da criptografia assimétrica em todo o mundo, informa a assessoria do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). O Instituto é uma autarquia federal encarregada de manter e executar as políticas de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras, a ICP­Brasil. Ao ITI compete ainda ser a primeira autoridade da cadeia de certificação digital – a AC Raiz. O certificado ICP­Brasil garante a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica. Assegura também a realização de transações eletrônicas seguras. “O certificado digital é como se fosse o RG eletrônico”, diz João Paulo Foini, gerente de produtos de tecnologia da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, autoridade certificadora do governo do Estado. Mesmo com tantas garantias, a certificação eletrônica ainda sofre resistência. Uma das razões é o custo do certificado, que varia entre R$ 135,00 e R$ 515, 00, dependendo do modelo escolhido e do tempo de validade. “Outro problema é a exigência da presença do empresário em um posto de atendimento de uma certificadora — Correios, Certsign, Serasa Experian, DocCloud, entre outras — com documentos pessoais e da empresa”, diz o gerente da Imprensa Oficial. “Isso é uma grande dor de cabeça”, completa. No entanto, esse processo presencial dá mais segurança, uma vez que dificulta a possibilidade de fraude. Se a empresa tiver mais de um sócio responsável por ela no contrato social, ambos terão de estar presentes para a emissão do certificado. A Imprensa Oficial é uma autoridade certificadora e conta com um conjunto de Autoridade de Registros vinculados. Um dos parceiros é o Centro da Indústria do Estado de São Paulo (Ciesp), que oferece atendimento em 37 locais fora de São Paulo. A empresa tem projetos para a diversificação de usos do certificado digital. Um deles é o emprego em operações funcionais, que permite seu uso como crachá eletrônico e outros serviços. “Todos os funcionários da empresa têm um crachá e com ele passam nas catracas de entrada e saída, ligam o computador, usam como login para acessar a rede e sistemas, bloqueando o computador com a retirada do crachá”, explica Foini. Segundo o gerente, a empresa fechou uma parceria com o Incor e através da certificação digital os médicos têm acesso ao prontuário eletrônico de todos os pacientes. “Ao invés de usar caneta para assinar o prontuário, o médico utiliza o certificado digital e com isso agiliza todos os procedimentos”, explica o gerente. O certificado está chegando a outros campos. Além de áreas como a contábil e corporativa, a tecnologia está ganhando espaço na saúde, terreno em que os profissionais lidam cada vez mais com informações de milhares de pacientes. Outra área em que a certificação avança rapidamente, e com enormes perspectivas, é a jurídica. “Diversos tribunais aceitam apenas o ‘peticionamento’ eletrônico e, para assiná­los, os advogados necessitam de seu próprio certificado digital”, diz Igor Ramos Rocha, presidente de negócios de identidade digital da Serasa Experian. “É uma ferramenta que garante segurança, integridade e sigilo das informações envolvidas nas operações”, afirma.

Projeto de lei prevê novo formato para documentos

Por Martha Funke | De São Paulo

A adoção em processos profissionais, cartórios e obrigações legais está estimulando o uso de certificados digitais por pessoas físicas, que já respondem por um em cada cinco dos cerca de 6,5 milhões de certificados digitais válidos no país. O número cresce em torno de 40% ao ano e, em 2015, ainda foi turbinado por uma bolha de pedidos decorrentes de obrigações legais, como para acesso ao e­Social. E a tendência é de crescimento cada vez maior. Algumas novidades têm potencial impacto para o setor. Uma delas é o Projeto de Lei 2006/15, que permite o formato digital, desde que comprovado por certificação válida, para documentos de porte obrigatório, como Carteira Nacional de Habilitação e documentos do veículo. A proposta tramita em caráter conclusivo (será votada apenas pelas comissões designadas, sem ir a plenário) e foi aprovada em julho pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Agora será avaliada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O presidente da Associação Nacional da Certificação Digital (ANCD), Antonio Cangiano, aponta iniciativas de cartórios cada vez mais digitalizados. Uma delas é o Portal Cartório Digital, de Porto Alegre, desenvolvido no ambiente da Safeweb e que permite processos como reconhecimento de firma ou procuração por meio eletrônico, com apoio da certificação. “Obrigatoriedades como o uso de certificados para abrir e fechar empresas, adotados pelo Simples e juntas comerciais de Estados como São Paulo e Minas Gerais, dão impulso ao segmento”, diz. O mercado ainda é movimentado por aplicações como o uso de e­CPF por representantes legais de empresas, além do contador, para documentações como Sped fiscal e contábil, aceitação em apólice de seguros e uso obrigatório por profissionais como advogados, médicos, enfermeiros e laboratoristas, ou executivos com funções de recursos humanos. “Os portadores empregam o certificado em outros usos”, diz a diretora de certificação digital da Serasa Experian, Claudia Tazitu. “A legislação empurra o uso”, acrescenta Márcio Nunes, diretor geral da Valid Certificadora. As vantagens podem estimular o crescimento. Um exemplo é o Imposto de Renda. Dos 25 milhões de declarações anuais, 8 milhões são apoiadas por eCPF e acessam declarações pré­preenchidas. Empregadores domésticos também ganham agilidade para o e­Social.

Valor Econômico – 25/07