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CNJ discute atualização de regras de tecnologia para o Judiciário

Agência CNJ de Notícias

O Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (CNGTIC.PJ) reuniu-se na quarta-feira (27/5), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para discutir a atualização de normas de gestão e de governança em tecnologia da informação e o nivelamento de tecnologia para o Judiciário brasileiro. Formado por representantes técnicos de tribunais e de conselhos superiores de Justiça, o comitê está revisando as resoluções 90 e 99, ambas aprovadas pelo CNJ em 2009. Quando oficializadas, as alterações deverão valer até 2020.

Ao abrir os trabalhos, o conselheiro Rubens Curado destacou a importância da construção de indicadores a fim de mostrar para a sociedade o retorno dos investimentos feitos no Judiciário. “Precisamos discutir mais que gestão de pessoas e de equipamentos, mais que governança em TI. Precisamos buscar resultados por meio da tecnologia da informação e precisamos encontrar mecanismos para mostrar resultados para a sociedade”, ponderou.

Resolução 90 – Depois de cinco semanas de discussões por meio eletrônico, a proposta para a nova Resolução nº 90 foi apresentada pelo diretor de tecnologia do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Luís Felipe Schneider. A norma trata de requisitos de nivelamento de tecnologia da informação no Judiciário, e motivou debates sobre melhoria de estrutura e gestão de recursos humanos, inclusive para evitar rotatividade de pessoal qualificado.

Os participantes ponderaram a necessidade de adequar a evolução conjunta esperada para os tribunais em 2020 com o porte e as peculiaridades de cada corte. Também discutiram como organizar a gestão de tecnologia da informação e da comunicação sem criar parâmetros que resultem em custos inviáveis e no descumprimento da resolução. Por outro lado, destacou-se a necessidade de atender ao Acórdão nº 1.200/2014 do Tribunal de Contas da União (TCU), que aborda requisitos mínimos de estrutura de recursos humanos nas áreas de TI dos Três Poderes.

Proposta – Os itens foram analisados individualmente, com debates sobre equipamentos, requisitos mínimos de conexão, gestão de recursos humanos, atendimento à política de priorização do primeiro grau, acessibilidade, certificação digital e assinatura eletrônica, adequação ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e ao Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), entre outros temas. Foi acertada a criação de um glossário para explicar terminologias complexas de tecnologia da informação e da comunicação.

O comitê concluiu a revisão de cerca de 70% da Resolução nº 90, que deverá ter cerca de 27 artigos quando reformulada – atualmente, são 20 artigos e dois anexos. “Estamos buscando condições para o Judiciário ter uma boa estrutura de tecnologia da informação no futuro. As administrações dos tribunais estão interessadas na evolução dos quadros, mas cabe ao CNJ, como órgão regulador, estimular debates e avanços”, avaliou Schneider. A próxima reunião do CNGTIC.PJ ficou marcada para 10 de junho.

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