Está aberta a temporada para o envio da Declaração do Imposto de Renda 2020 que deve ser entregue até 30 de abril.Tudo processado no ambiente digital. O avanço tecnológico nas últimas décadas e as medidas adotadas pela Receita Federal garantem segurança, rapidez e facilidade no preenchimento e entrega da declaração. O processo de informatização começou em 1991, quando os microcomputadores começaram a integrar o cotidiano das pessoas.
Em 2010 (calendário 2009) foi o ano do adeus definitivo ao formulário em papel e o modelo tecnológico do programa IRPF incluiu a transmissão da declaração com o certificado digital ICP-Brasil.
Para este ano, exclusivo para o usuário com certificação digital ICP-Brasil, a Receita Federal lançou a opção da declaração pré-preenchida digitalmente via o Programa Gerador da Declaração – PGD. O uso da certificação digital ICP-Brasil é condicionante para a transmissão, integra esse processo e confere validade jurídica ao envio da declaração por meio eletrônico, com o mais elevado nível de segurança dos dados.
Atualmente são quase 9 milhões de certificados ativos no país e 44% emitidos para pessoas físicas. Nos últimos três anos, houve um aumento do número de contribuintes e do uso do certificado digital para a pessoa física. Em 2019, das mais de 30,6 milhões de declarações entregues, 72.838 foram realizadas com a segurança ICP-Brasil, um número muito aquém perto do benefício de se declarar com o cerificado.
Com o certificado digital, o contribuinte consegue importar a declaração, pré-preenchida. É possível acompanhar em tempo real a declaração, da entrega até a restituição. Além disso qualquer erro de preenchimento pode ser corrigido rapidamente. Essa é uma grande vantagem que reduz as chances de cair na malha fina.
O certificado digital garante a autenticidade do acesso e, por isso, o sistema disponibiliza as informações do declarante, que deve verificá-las e realizar, caso necessário, qualquer alteração. Na prática a RFB abre o seu sigilo fiscal, informando a você o que ela já sabe sobre você.
Enfim, as vantagens para usar a certificação digital são muitas, a rapidez, a eliminação de documentos e papéis, correção de eventuais erros e consulta de todo o processo, com a garantia de segurança, inviolabilidade de dados e diminuição do risco de cair na malha fina.
* Marcelo Buz – diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, secretário-executivo do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil e membro do Comitê Interministerial para a Transformação Digital – CITDigital e do Comitê Central de Governança de Dados
