Notícias

CCJ debate projeto que regula certificação digital

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realiza audiência pública na próxima terça-feira (6) para debater o tema da certificação digital.

O deputado Edio Lopes (PR-RR), autor de um dos requerimentos para realização da audiência, lembra que o Projeto de Lei 7316/02, do qual é relator, busca trazer nova regulação ao tema “assinaturas eletrônicas e prestação de serviços de certificação”. Segundo ele, a audiência pública é importante para que os legisladores possam colher eventuais informações sobre mudanças no setor, evitando o risco de o Legislativo elaborar uma lei que já entre em vigor desatualizada.

Foram convidados para o debate:
– o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Claudio Marçal Freire;
– o ex-diretor do Serpro, José Henrique Portugal;
– o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Marcelo Buz; e
– o secretário especial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra.

Hora e local
O debate será realizada às 9h30, no plenário 1.

Agência Câmara

Leia também

Mais notícias

Serviços

Consultas Processuais
Consulta Jurídica
Clipping do DOU

Convênios

eGAC
pki
CryptoID
Insania
GD Giesecke+Devrient
Serpro
YIA
Class One
Partiu Clube de Vantagens
Defensus Registros
Polluz
GFSIS
Gestão AR