A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional lançou o aplicativo Dívida Aberta, com o objetivo de facilitar o acesso à Lista de Devedores da União. Pelo app é possível consultar os nomes dos contribuintes que possuem débitos em situação irregular com a Fazenda Nacional e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), inscritos em dívida ativa.
Os débitos parcelados, garantidos ou com exigibilidade suspensa não estão apresentados na consulta. Além da consulta por nome (razão social ou nome fantasia, no caso de empresa) ou por CPF/CNPJ, a busca também pode ser personalizada por tipo de dívida – FGTS, multa trabalhista, multa criminal, multa eleitoral, previdenciária, demais débitos tributários e demais débitos não tributários —, por unidade federativa, por município, por atividade econômica ou por faixa de valor da dívida.
O app também permite ao consumidor, a partir da leitura do QR Code das notas fiscais emitidas, conferir se a empresa possui débitos em dívida ativa em situação irregular. Além disso, uma ferramenta de georreferenciamento permite navegação pelo mapa do Brasil e verificar as pessoas jurídicas devedoras em determinada localidade.
Caso o cidadão identifique a existência de algum débito sob sua responsabilidade, há uma opção para regularizar a situação, com acesso ao portal de serviços da PGFN.
* Com informações do Ministério da Economia
