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Abertura de empresas de forma totalmente online ganha mais uma facilidade em AL

Tipo de certificado digital A1 pode, agora, ser utilizado no Portal Facilita Alagoas para assinar as documentações

Texto de Hotton Machado

Para simplificar ainda mais a utilização da entrada online de processos e, assim, a abertura de empresas de forma totalmente digital, a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) adotou mais um novo procedimento na utilização do certificado digital, incluindo agora o uso do tipo A1. Com o certificado, o empresário pode assinar a documentação e protocolar o processo de qualquer lugar, em seu próprio computador.

Em Alagoas, o andamento totalmente online de processos empresariais pode ser feito para as naturezas jurídicas empresário individual, sociedade limitada e empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli), que representam 98% dos processos registrados pela Juceal.

Sendo o sistema responsável pelo início dos processos empresariais, é também no Portal Facilita Alagoas – interface do registro e do licenciamento de negócios no estado – que o cliente anexa e assina todas as documentações, sem precisar se deslocar para alguma unidade de atendimento da Junta Comercial.

Com a adição do certificado A1, o gerente da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Alagoas, Edmundo Lins Filho, ressalta que o uso da protocolização online poderá ser ampliado, uma vez que, diferentemente do tipo A3, não necessita do armazenamento físico – token ou cartão.

“Contamos com a entrada online para essas naturezas jurídicas desde o final de 2016. Para colocar o certificado A1, foi necessário um trabalho maior com o desenvolvimento do sistema. Temos certeza que com essa adição a entrada online será ampliada. Esse certificado é mais barato e também de uso mais fácil por não precisar de um arquivo físico e podendo ser instalado através da nuvem”, explica.

Para o presidente da Juceal, Carlos Araújo, a expansão representa mais um passo dado para que a Junta Comercial possa oferecer um atendimento exclusivamente online para todos os seus serviços.

“Apesar de trabalharmos muito o Juceal Express para entrada de processos, sabemos que o andamento totalmente online é o futuro. Então, aos poucos, analisando todos os procedimentos e cada natureza jurídica, vamos disponibilizando esses usos pelo Facilita Alagoas para que, em algum momento, possamos contar com a entrada somente por ele. Isso também é trabalhado em oficinas e palestras para que o cliente não tenha dúvidas”, destaca o gestor ao citar a oficina para contadores e empresários, que terá sua próxima edição no dia 18 de junho, em Arapiraca.

O uso do certificado, que deve ser sempre do tipo e-CPF, pode ser feito para os processos de abertura, alteração de baixa de empresas.

Utilização do certificado digital

Depois de iniciado o processo no Portal Facilita Alagoas, com a consulta prévia deferida e a ficha de cadastro nacional (FCN) ou requerimento de empresário (RE) preenchidos, o sistema disponibiliza as opções para entrada online ou presencial. Escolhendo a opção pela protocolização por meio do Facilita Alagoas, os campos para anexar dos documentos assinados são abertos e, logo em seguida, a tela para uso do certificado. Após a verificação de toda a documentação, o cliente pode seguir com a protocolização.

A entrada de processos é a única estação do fluxo processual que conta com a opção pela via física, uma vez que o recebimento do processo chancelado também é feito através do Portal Facilita Alagoas.

Fonte: Juceal

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