O setor econômico de Mato Grosso do Sul teve um grande salto nos primeiros seis meses de 2019.
Projeto implantado pelo Governo do Estado, por meio da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul) já permite que a abertura de empresas em Mato Grosso do Sul seja realizada de forma totalmente digital, on line e com emissão de registro e CNPJ em questão de segundos.
O Registro Automático de empresas, lançado oficialmente nesta terça-feira (2.7), no auditório da Semagro, é mais uma etapa do processo iniciado em 2015 pela administração estadual, em parceria com o Sebrae e demais instituições do setor produtivo, para desburocratizar e oferecer mais agilidade e segurança no processo de abertura de empresas em Mato Grosso do Sul.
“A estratégia do governador Reinaldo Azambuja tem sido trabalhar fortemente o Governo Digital, e-Gov, para promover a desburocratização dos serviços públicos e dar mais agilidade e confiança ao cidadão. Na Semagro, seguem essa linha a Resenha Virtual de Equídeos, e-Saneagro, e-Florestal e agora prosseguimos com a modernização da Jucems. A tecnologia tem de ser utilizada para facilitar a vida do cidadão e promover essa interação de confiança com o poder público. Nesse sentido, estamos alinhados com a nova ótica do governo federal, que é confiar no cidadão e destravar o caminho das micro e pequenas empresas, como é o caso da MP da Liberdade Econômica”, comentou o secretário Jaime Verruck, da Semagro.
De acordo com o secretário, “essa é uma das entregas pactuadas pela Semagro junto ao Governo do Estado. Com a Junta Digital, lançada no ano passado, nós já havíamos reduzido de 35 para 3 dias o tempo gasto para o empresário ter em mãos toda a papelada que autoriza sua firma a entrar em atividade. Agora, com a implementação do Registro Automático, esse prazo pode cair para alguns poucos segundos, dependendo da natureza e complexidade do empreendimento”.
A implantação do Registro Automático da Junta Comercial foi autorizada pela Deliberação Plenária JUCEMS nº 002 de 19 de junho de 2019, publicada em Diário Oficial e que “Autoriza e disciplina os procedimentos para a adoção do registro Automático de Empresas, de que cuida a Medida Provisória nº 876, de 13 de março de 2019, no âmbito desta Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul – JUCEMS, mediante a utilização dos sistemas informatizados de registro com a funcionalidade específica no Sistema de Registro Mercantil/SRM”.
De acordo com o diretor-presidente da Jucems, Augusto César de Castro, basta acessar o site www.jucems.ms.gov.br. “O serviço está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. É possível para constituição de empresário, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e LTDA. O usuário tem o seu documento aprovado em milésimos de segundo, com o Registro e CNPJ gerados automaticamente, sem a necessidade de intervenção humana. Para o empreendedor, é mais uma barreira que cai. A Junta agora cumpre um papel fundamental, que é o de facilitar o ambiente de negócios em nosso Estado”, explica.
Jucems Digital
A primeira etapa do Projeto Jucems 100% Digital começou a operar em novembro de 2018, após um longo período de ajustes e adequações. “Há quatro anos trabalhamos efetivamente para implantar a primeira parte do sistema, dando um passo por vez e nos preocupando diariamente com todas as partes envolvidas nesse processo, principalmente contadores e empresários”, disse.
O projeto começou em 2015 e contou com o intercâmbio com as Juntas Comerciais de nove estados, além do diálogo com contabilistas, empresários e demais usuários. Hoje, serviços como constituições, alterações, extinções e arquivamento de outros documentos de interesse do empresário, além de emissão de certidões, podem ser feitos a qualquer horário do dia. “Totalmente digital e seguro. Isso garante segurança jurídica e tranquilidade aos empresários, que encontram no site da Jucems tutoriais para auxiliar na hora de utilizar o sistema”, explica o diretor-presidente.
O atendimento pela internet já está disponível aos 79 municípios sul-mato-grossenses, evitando que empresários, contadores e advogados façam o deslocamento físico para resolver as questões até os postos de atendimento. A Junta virtual funciona durante as 24 horas, sendo que os serviços podem ser acessados a qualquer hora do dia, até aos finais de semana e feriados.
Outra vantagem é que a documentação necessária para cada serviço está pré-definida no sistema, com atendimento centralizado, facilitando na tomada de decisão e incentivando o empreendedorismo no estado.
A entrega física de documentos é desnecessária, isso acontece por meio do serviço online, com autenticação do material via certificação digital: A2 para Pessoa Física e A3 (Pessoa Jurídica).
Fonte: A Crítica-MS
