Bancos lançam plataforma para adesão ao acordo da poupança

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A estimativa é de que cerca de 2,5 milhões de poupadores tenham direito a receber indenizações cujos valores partem de 5.000 reais

Começa a funcionar nesta terça-feira, 22, a plataforma eletrônica para adesão ao acordo da caderneta de poupança referente às perdas econômicas sofridas pelos poupadores durante os planos Bresser, Verão e Collor II, colocados em prática entre os anos de 1987 e 1991.

O novo sistema será divulgado em cerimônia no Palácio do Planalto, às 9h30. A estimativa é de que cerca de 2,5 milhões de pessoas tenham direito a receber indenizações cujos valores partem de 5.000 reais.

Para tentar evitar fraudes, a habilitação de cada poupador no sistema eletrônico será feita exclusivamente pelo seu advogado. Ali dentro, cada instituição financeira terá a prerrogativa de conferir os dados do solicitante, e poderá validar, devolver ou negar a requisição de indenização. Em caso de negativa, o poupador poderá requerer nova análise no sistema.

Para aquelas pessoas que têm até 5.000 reais para receber, o pagamento ocorrerá em até 15 dias após a validação da adesão ao sistema. A forma de pagamento será à vista, em parcela única, sem desconto.

Para as indenizações de valores entre 5.000 e 10 mil reais, o pagamento ocorrerá em três parcelas: uma, à vista duas semestrais, sendo aplicado 8% de desconto no valor total.

No caso das indenizações entre 10 mil e 20 mil reais, serão quatro parcelas: uma à vista, e quatro semestrais, sendo aplicado um desconto de 14%.

E para as indenizações cujos valores superem os 20 mil reais, o pagamento também será uma parcela à vista e outra quatro semestrais, mas, neste caso, sendo aplicado um desconto de 19%.

A adesão ao sistema eletrônico poderá ser realizada dentro do prazo de dois anos a partir desta terça-feira, 22. A expectativa das instituições financeiras é de que todos os acordos estejam quitados em um prazo de até três anos, e que cerca de 12 bilhões de reais sejam injetados na economia.

Acordo histórico

Coordenado pela ministra-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, o acordo foi assinado entre Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo) e Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), com a supervisão técnica do Banco Central do Brasil (BCB).

Segundo Walter Moura, advogado do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e um dos responsáveis pelo acordo, o portal unificado será custeado pelos próprios bancos e vai permitir que seja feita auditoria nos pagamentos. “A plataforma vai evitar fraude de CPF, pagamento em duplicidade, a menor ou fora do padrão do acordo”, explica. “É uma proteção aos poupadores, ao pagador e ao juiz.”

Além disso, o dinheiro será depositado diretamente na conta do poupador, separado dos honorários dos advogados. O preenchimento dos dados necessários para efetuar o cadastro no portal deve ser feito pelo advogado responsável por cada ação, afirma Estevan Pergoraro, advogado da Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), que também participou do acordo.

“É necessário que o advogado faça a adesão à plataforma, porque ele possui um certificado digital só dele que pode comprovar sua identidade, ao contrário do poupador. Assim, quando o pagamento for efetuado, o processo é localizado por meio desse certificado digital e automaticamente extinto”, explica. Pergoraro diz que o poupador não receberá nenhum login e senha para consultar os pagamentos pelo portal – todo o acompanhamento também deverá ser feito pelo advogado.

Quem tem direito

Só poderão aderir ao acordo poupadores ou seus herdeiros que entraram com ações individuais na Justiça até dezembro de 2016 ou pessoas que são beneficiadas por ações coletivas movidas por instituições, sempre dentro dos prazos de prescrição. Os extratos e documentos necessários para comprovar a situação deveriam ter sido anexados às ações.

Para se aproveitar da ação coletiva, é necessário que os poupadores tenham solicitado na Justiça a execução dessas sentenças com seus advogados. “As ações individuais prescreveram 20 anos após a edição do plano econômico e, as coletivas, cinco anos a partir dessa mesma data”, afirma Walter Moura.

Quem não entrou na Justiça até a data determinada não terá direito a receber pelo acordo. Os que ajuizaram ação e perderam poderão avaliar a possibilidade de entrar com um recurso. Se o prazo para isso já tiver se esgotado, a decisão desfavorável ao poupador se torna definitiva e ele não poderá participar do acordo.

De acordo com a Febrapo, para saber quanto terá para receber, o poupador deve multiplicar o saldo das cadernetas de poupança na época dos planos econômicos pelo fator de multiplicação correspondente, que varia de acordo com a moeda em vigência. Os fatores são 0,04277 (valor em Cruzados), para o plano Bresser; 4,09818 (valor em Cruzados novos), para o plano Verão; e 0,0014 (valor em Cruzeiros), para o plano Collor II.

Veja.com

Dário Berger diz que nova identidade digital pode coibir fraudes

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O senador Dário Berger (PMDB-SC) afirmou nesta quarta-feira (16) que a criação do Documento Nacional de Identidade (DNI) pode coibir fraudes como as que têm ocorrido no Programa Bolsa Família e na Previdência Social. Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) citados pelo senador apontam um prejuízo anual de R$ 56 bilhões com fraudes na Previdência. Para ele, os números são alarmantes e inaceitáveis.

- Tais fraudes ocorrem principalmente por meio da falsificação de documentos de identidade e de certidões de nascimento; e de informações alimentadas em bancos de dados públicos que, por não estarem integrados entre si de forma automatizada e segura, permitem a falsificação e dificultam a fiscalização.

Berger faz parte do Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional (ICN). Formado por integrantes do Senado, da Câmara dos Deputados, do Executivo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o comitê define as regras e padrões usados na identificação. De acordo com o senador, o documento está em fase de testes e deve ser lançado em breve.

foto Roque de Sá/Agência Senado

Agência Senado 

Grande público, boas apresentações e muita interação: como foi o VI Seminário Nacional de Certificação Digital

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Nesta quarta-feira, 16, ocorreu o VI Seminário Nacional de Certificação Digital na cidade de São Paulo. Os cerca de 320 participantes que assistiram às palestras puderam perceber como o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI e as entidades públicas e privadas avançaram na execução de novas políticas e na elaboração de soluções que fazem do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil sua ferramenta segura de identificação e assinatura digital.

No início dos trabalhos, o diretor-presidente do ITI Gastão José de Oliveira Ramos apresentou um balanço da gestão, iniciada há pouco mais de um ano. “Foi aqui em São Paulo, no V Seminário Nacional de Certificação Digital, que o ITI apresentou a sua então nova diretoria e, também, assumiu uma série de compromissos. Graças ao bom trabalho de todos, não apenas cumprimos com o que nos comprometemos como também avançamos em outros quesitos, importantes para o governo e para a sociedade”.

Ramos fez questão de agradecer aos entes credenciados na ICP-Brasil e as entidades de classe que militam no setor da certificação, pois estes “entenderam o momento, a importância das mudanças e colaboraram decisivamente para o atual estágio do mercado: mais emissões, mais entidades credenciadas e mais trabalho para todos”. O diretor-presidente do ITI encerrou sua fala ao compartilhar dois importantes destaques que marcaram a gestão até aqui: o acordo de cooperação técnica firmado como Tribunal Superior Eleitoral – TSE, que viabilizará a criação da Autoridade Certificadora da Justiça Eleitoral no âmbito da ICP-Brasil, o estabelecimento de uma comunicação para consulta biométrica dos requerentes de um certificado digital, e o reconhecimento à certificação digital brasileira durante audiência da Comissão de Comércio, Ciência e Transporte do Senado Americano, quando a ICP-Brasil foi mencionada como potencial modelo a ser seguido pelos Estados Unidos.

Na sequência dos trabalhos, o diretor Adjunto de Operações da Federação Brasileira de Bancos – Febraban Walter Faria apresentou aos presentes o case do Registro Online de Boletos de Cobranças. A iniciativa objetiva conferir maior segurança e identificação das operações financeiras no país. Segundo Faria, toda vez que um boleto registrado é emitido, o banco recebe um arquivo digital com todas as informações necessárias. Este arquivo, assinado com certificado digital, garante a autenticidade, a segurança e a devida identificação do pagador e do beneficiário. “Com o tempo, apenas boletos registrados tramitarão no sistema brasileiro de pagamentos, o que aumentará a confiabilidade neste tipo de transação e, ao mesmo tempo, protegerá a população contra golpes financeiros”, enfatizou.

No início da tarde, o diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI Rafaelo Abritta detalhou os fluxos processuais de credenciamento na ICP-Brasil e enalteceu o crescimento da ICP-Brasil. “Atualmente, mais de quatro mil processos estão em análise no ITI. Ao passo em que os trabalhos se intensificam, temos certeza que isso significa retorno de investimentos no setor da certificação digital uma vez que quantos mais entes sejam credenciados, mais emissões serão realizadas e mais serviços digitais poderão ser ofertados não apenas pelo governo, mas por todas as empresas do ramo de certificação ICP-Brasil”.

Finalizando as falas, o diretor do Departamento de Normas e Sistemas de Logística – DELOG do Ministério do Planejamento e Gestão Wesley Lira apresentou projeto do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf no formato 100% digital. Conforme explicou o diretor, fornecedores serão dispensados de apresentar documentos presencialmente, passando a utilizar certificado ICP-Brasil para assinar documentos e acessar o sistema. A mudança entrará em vigor no próximo dia 25 de junho.

Acesse as apresentações utilizadas pelos palestrantes:

– Diretor-presidente do ITI, Gastão Ramos;

– Diretor Adjunto de Operações da Febraban, Walter Faria;

– Diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI, Rafaelo Abritta;

– Diretor do DELOG do Ministério do Planejamento e Gestão, Wesley Lira.

Fonte: ITI

eSocial exige documentos nascidos digitais

Por Juliana Andrade*

Um dos maiores desafios enfrentados pelas empresas na primeira e, agora, segunda fase de implantação do eSocial, no caso das organizações com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais, tem sido a mudança de cultura por parte das empresas e adequação às exigências do novo sistema. Neste cenário, o maior avanço que pudemos presenciar foi um reforço na necessidade de que os documentos já devem nascer digitais.

O fato de boa parte das informações enviadas ao eSocial terem como base dados estruturados, como a folha de pagamento, tem tornado a Automação Robótica de Processos (ou RPA – Robotic Process Automation), também chamada de robotização, um dos assuntos mais comentados para facilitar a digitalização do RH e a adequação às exigências do eSocial.

Esse assunto, no entanto, tem esbarrado em uma série de obstáculos culturais, como a falta de conhecimento sobre o que pode ser robotizado. A robotização é ideal para processos que envolvam informações estruturadas, atividades repetitivas e que levam muito tempo. Na área financeira, que é uma das que avança mais rápido em termos de digitalização, não é difícil encontrar processos diários que se encaixem nesse padrão. No RH, no entanto, apesar do constante avanço dos últimos anos, as organizações ainda encontram dificuldades.

Existem vários processos que precisam ser automatizados com a implantação do eSocial, que no próximo mês vai adentrar a terceira fase de implementação e, em julho, vai ter início para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais , incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas que possuem empregados.
Hoje, exceto pelos documentos de admissão dos funcionários, a maioria dos documentos do RH, por meio do certificado digital, já podem nascer totalmente digitais.

As empresas que continuarem trabalhando com documentos em papel e criando versões digitais das informações possivelmente vão enfrentar uma série de problemas relacionados à inconsistência dos dados. Isso porque todas as informações relativas aos trabalhadores vão estar no eSocial, incluindo exames admissionais, novos empregados, demissões, entre outros.

Diante deste cenário, o sincronismo de informações vai ser essencial para evitar problemas relacionados a dados duplicados ou documentos com múltiplas versões divergentes, que vão dar ao RH um volume muito maior de trabalho para analisar as informações antes de submeter os dados de múltiplos departamentos ao sistema.

Tire proveito da robotização para agilizar processos

Um dos desafios que o eSocial trouxe ao RH é a necessidade de analisar cadastros para observar se há ou não alguma informação que destoe da atualidade. No caso das grandes empresas, com operações complexas de recursos humanos, esse tipo de tarefa é uma das que se adequa aos processos que podem tirar proveito da robotização.

Trata-se de uma atividade repetitiva e que um funcionário levaria muito tempo para realizar, além de fazê-la com uma grande possibilidade de erros. Se considerarmos o exemplo do setor financeiro, por exemplo, em que um robô pode analisar mais de 10 mil contratos em meia hora – semelhante à carga de trabalho de 12 pessoas nessa mesma quantidade de tempo – o RH também pode revisar dados de cadastros e documentos criados digitalmente com muito mais rapidez e sem erros.

A robotização também pode contribuir para a automatização das tarefas de recrutamento e seleção – algo que pode dar mais agilidade à coleta de documentos necessárias para as contratações, especialmente se a ficha de seleção do funcionário tiver as mesmas informações necessárias para o cadastramento no eSocial. É possível automatizar ainda toda a seleção de currículos, pois os robôs podem receber, salvar, validar dados usando o LinkedIn e outras fontes configuradas, e a descrição de cada candidato, com o RH entrando apenas na entrevista presencial.

*Juliana Trindade é Gerente de Projetos da Access Brasil

Convergência Digital

Google Chrome deixará de exibir ‘cadeado’ de segurança; entenda

Por Altieres Rohr

A equipe de desenvolvimento do navegador Google Chrome anunciou nesta quinta-feira (17) que pretende abandonar o “cadeado” de segurança e a marca de “seguro” (HTTPS) na web. A medida deverá ser gradual, complementando outra mudança programada que deve fazer o navegador exibir um aviso de “site não seguro” para todas as páginas que não usarem HTTPS.

Os avisos de “sites não seguro” devem começar em julho e devem ser acrescidos de um ícone de alerta vermelho em outubro. No meio do caminho dessas mudanças, em setembro, o Chrome pretende abandonar a palavra “seguro” e a cor verde na barra de endereços. O cadeado ainda ficará por mais tempo e não há data para sua remoção.

Mudanças programadas para o Chrome: cadeado deve perder a cor e a palavra 'seguro' deve ser eliminada antes da remoção completa, ainda sem data para ocorrer. (Foto: Reprodução)

Mudanças programadas para o Chrome: cadeado deve perder a cor e a palavra ‘seguro’ deve ser eliminada antes da remoção completa, ainda sem data para ocorrer. (Foto: Reprodução)

As páginas HTTPS são aquelas que adotam criptografia para embaralhar os dados trafegados. Páginas HTTPS buscam garantir que apenas o internauta visitante e o site de destino vejam o conteúdo da comunicação. É um recurso indispensável para páginas que exigem senhas e dados financeiros, como cartões de crédito.

No acesso a sites comuns (HTTP, sem o “S”), qualquer sistema intermediário pode interceptar (ou “grampear”) o tráfego. Por isso, sites HTTP são impróprios para serem navegados em redes Wi-Fi públicas, pois qualquer outra pessoa conectada à rede pode ver todo o tráfego, tanto as as páginas visitadas como as senhas. Se o site for HTTPS, o tráfego capturado estará embaralhado e ilegível.

Com a mudança, internautas poderão ter a expectativa de todos os sites são “seguros” — exceto quando o navegador afirmar o contrário.

“Os usuários devem ter a expectativa de que a web é segura por padrão, e eles receberão um aviso quando houver problemas. Como nós em breve marcaremos todas as páginas HTTP como ‘não seguras’, vamos avançar com a remoção das indicações positivas de segurança do Chrome para que o estado normal, sem marcação, seja o seguro”, escreveu Emily Schechter, gerente de segurança do produto do Chrome, no blog oficial do navegador.

As modificações no Chrome são justificadas com o aumento na adoção do HTTPS por todos os sites da internet, inclusive sites que tradicionalmente não o utilizavam, como blogs pessoais e sites de notícias. O Google também vem fornecendo incentivos, inclusive com posições melhores no ranking da busca, para sites que adotam a segurança.

Chrome deve marcar todas as páginas sem HTTPS como 'não seguras' a partir de julho. Em outubro, alerta também receberá ícone vermelho.  (Foto: Reprodução)

Chrome deve marcar todas as páginas sem HTTPS como ‘não seguras’ a partir de julho. Em outubro, alerta também receberá ícone vermelho. (Foto: Reprodução)

Site seguro é ‘confiável’?

Um site possuir HTTPS não é indicativo de que ele é confiável. Por exemplo, um site fraudulento ou clonado ainda pode trazer o HTTPS e o “cadeado de segurança”, desde que use um endereço diferente do site verdadeiro.

A presença do “cadeado” pode confundir algumas pessoas que creem que o site, por ser marcado como “seguro”, também é idôneo. Mas o certificado digital necessário para o HTTPS pode ser obtido gratuitamente em minutos e não possui essa função. Na verdade, o cadeado e o HTTPS dizem respeito à segurança da conexão com o site, e não à credibilidade da página. Ao remover a indicação de página segura e marcar somente as páginas sem criptografia como “não seguras”, o Google diminui essa confusão, já que sites fraudulentos não poderão mais usar o cadeado para ganhar credibilidade de forma indevida.

Por outro lado, a falta do certificado pode acabar sendo notada por alguns internautas. A observância do cadeado é uma das principais dicas de segurança fornecidas por especialistas e instituições. Com a mudança, essa dica torna-se obsoleta, ao menos em parte: em vez de observar o cadeado, é preciso observar se a página não está marcada como “não segura”.

Embora acessos em rede Wi-Fi a sites HTTP (sem criptografia) sejam preocupantes, ataques mais sofisticados têm conseguido realizar redirecionamento e interceptação na própria internet. Em abril, um ataque desse tipo foi realizado contra o site de criptomoeda MyEtherWallet. Os hackers roubaram ao menos R$ 40 mil (em valores de criptomoeda convertidos) das vítimas. São casos como esse que levam o Google a priorizar o HTTPS como uma necessidade para o acesso a sites na web, independentemente do conteúdo.

G1

Cadastro no eSocial é até julho

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Empresários com faturamento inferior a R$ 78 milhões devem ‘validar’ seus funcionários

PAULA COURA

Médios, pequenos e microempresários e até condomínios com faturamento inferior a R$ 78 milhões, que representam 20 milhões de pessoas jurídicas no Brasil, têm até o dia 1º de julho para aderir à primeira fase do eSocial, que será implantada gradualmente até janeiro de 2019. O programa do governo federal que unificará as informações do universo trabalhista, porém, ainda é pouco conhecido. De acordo com pesquisa realizada pela multinacional Sage com empresas de pequeno porte, duas em cada três companhias (66,33%) ainda não sabem e sequer têm informações sobre o novo sistema.

É o caso da empresária Heloísa Moura, proprietária de uma loja de artesanato e produtos para o lar em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte. Prestes a contratar a primeira funcionária, ela já pensa em consultar um contador para saber dos novos procedimentos a serem adotados.

“Acho que faltam muitas informações sobre tudo. Se não estamos bem-informados, fazemos besteiras sem saber, e isso é muito ruim. Fico bem apreensiva, pois são muitas informações que não tenho. E as pesquisas que faço sobre o assunto não são tão claras quanto poderiam ser”, pontua.

As mesmas dúvidas também assolam Samuel Gonçalves, proprietário da Projetar Estruturas Metálicas, em Belo Horizonte. Microempreendedor e com funcionários de maneira esporádica, ele mesmo cuida da contabilidade. “Não fiquei sabendo sobre o eSocial, ele vai substituir o MEI?”, questiona. “Se sim, deveria ser melhor explicado”, completa.

Em pratos limpos. O eSocial é um projeto conjunto do governo federal que integra Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal. Já está valendo para grandes empresas. A plataforma digital reunirá informações de todos os trabalhadores do país, cerca de 44 milhões, dos setores público e privado, em um único sistema. Para transmitir as informações ao novo sistema é preciso, ainda, utilizar um certificado digital – uma assinatura com validade jurídica que garante proteção às transações eletrônicas.

A baixa adesão, de fato, pode ser explicada pela incompreensão do programa. “Muitos empresários ainda não entenderam a complexidade do eSocial. Um só cadastro, em alguns casos, tem 2.596 campos a serem preenchidos. Uma grande parte não estava preparada, e alguns ainda acham que a responsabilidade de fornecer as informações ao novo sistema é apenas do contador. A responsabilidade, a partir de agora, é do empresário, que deve passar tudo de uma maneira clara e rápida”, diz Milena Santos, gerente de conteúdo regulatório jurídico da Sage Brasil.

Recém-implantado. Quem já conhece o novo sistema avisa: entendê-lo é uma tarefa delicada. Dados como CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) devem ser duplamente verificados, com muita cautela, para que não haja nenhum tipo de incorreção na hora do preenchimento. O contador Alisson Silva explica que o rigor e a agilidade das informações mudam muito com o novo sistema. “Atualmente, tudo funciona offline, e só em determinados períodos do ano as empresas prestam as informações ao governo. Com o advento do eSocial, tudo muda. É preciso prestar muita atenção a todos os campos, todos os novos critérios. Tudo precisa ser online, conforme os prazos estabelecidos para a situação”, finaliza.

Na ativa. O eSocial já é obrigatório no país desde janeiro deste ano para as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. No dia 1º de julho, passará a valer para os demais empregadores.

Calendário

Saiba o que será cobrado dos empresários que faturam menos de R$ 78 milhões por ano a partir de 1º de julho:

Jul/2018. São obrigatórias as informações relativas às empresas, ou seja, cadastros de empregador e tabelas.

Set/2018. Será cobrado o envio de dados relativos aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas, como admissões e afastamentos.

Nov/2018. Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.

Jan/2019. Será cobrada a substituição da guia de informações à Previdência e à compensação cruzada. Deverão ser enviados os dados sobre segurança e saúde do trabalhador.

Empregado de prédio é incumbência do síndico

Condomínios com empregados também serão obrigados a aderir em julho ao eSocial. E o síndico é quem será o responsável por acompanhar todas as exigências do sistema e manter as informações dos funcionários contratados – direta ou indiretamente – em dia.

Mas é fato que ainda tem muita gente “boiando” na história. Para tentar colocar todo mundo dentro do barco, a síndica profissional Rosely Schwartz começou a ministrar cursos online em que busca esclarecer todas as dúvidas sobre o eSocial. “A responsabilidade pelo envio correto das informações será do síndico. Por exemplo, um funcionário que apresentar um documento de identificação duplicado será pego no sistema. O síndico terá que ter ainda mais cuidado na hora de contratar”, explica.

Ela também frisa que quem não se preparar com antecedência irá encontrar dificuldades. “O síndico, mais do que nunca, terá essa missão de administrar também a contabilidade e o compromisso de prestar essas informações, até mesmo quando há uma empresa terceirizada. Se o porteiro se machucar, será o síndico que deverá informar de prontidão, e o sistema exige isso”.

FETAG teve audiência com ministro Padilha

O presidente da FETAG, Carlos Joel da Silva, participou nesta quinta-feira (17) em Brasília, de audiência com o ministro Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil, e toda sua equipe de governo. O vice-presidente da CONTAG, Alberto Broch, também esteve presente, além de outros diretores, a assessoria do deputado Heitor Schuch e a senadora Ana Amélia. Em pauta foi possível colocar todas as apreensões dos agricultores familiares no que diz respeito a Plano Safra, juros, seguro agrícola, compras governamentais e garantia de preços.
A Lei 13.606, que dá direito aos produtores obterem desconto entre 40% a 80% para liquidar as parcelas de operações de crédito rural, também foi defendida e cobrada de forma veemente. “Se tem dinheiro para o Funrural dos grandes, tem que ter para os pequenos. Não aceitaremos o grande ser beneficiado e nós prejudicados”, completou Joel.
As lideranças aproveitaram a oportunidade para pedir ao ministro a volta do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), além de reforçar o pedido para desburocratizar o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Na questão do INSS Digital, que seja dada autorização aos presidentes dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais para que possam realizar a Certificação Digital sem a necessidade de um advogado. Ainda foi questionado o problema enfrentado para obtenção de agendamento junto ao INSS, pois o tempo de espera é muito longo, sendo que uma perícia pode levar mais de dez meses.
Na segunda-feira, dia 21, às 11h30min, ficaram marcadas audiências com o ministro do Desenvolvimento Social (MDS), Alberto Beltrame, para discutir INSS Digital, além de encaminhamentos de benefícios. No dia seguinte uma nova audiência com Casa Civil e SEAD para discutir Plano Safra.
Joel finalizou afirmando que valeu a pena a reunião, pois dará seguimento às discussões. O dirigente entrou ao vivo no 8° Grito de Alerta e fez um completo relato aos agricultores familiares por volta das 14h.

Rádio Fandango

 

Congresso Notarial Brasileiro debate o projeto e-Notariado

Foz do Iguaçu (PR) – A mesa “Escritura Eletrônica” reuniu na manhã desta quinta-feira (17.05), o presidente do Colégio Notarial do Brasil, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Márcio Evangelista Ferreira da Silva, o ex-presidente do Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini, e o tabelião no Mato Grosso do Sul, Leandro Corrêa, para debater as propostas de transformações que estão sendo desenvolvidas para o notariado atuar na nova economia digital, particularmente o projeto do e-notariado.

Ao iniciar sua exposição Renato Martini destacou que, embora a sociedade esteja vivendo mudanças disruptivas “nada substituirá o terceiro de confiança, aquele responsável por resolver os conflitos humanos e por proteger o pequeno em relação ao grande”.

Dentro deste contexto, a participação do notariado, garantindo a equidade das relações torna-se vital, desde que esteja inserida em um contexto de prestação de serviços digitais.

Em seguida, Martini destacou um organograma de como funcionará o e-notariado, proposta encaminhada pelo Colégio Notarial do Brasil à Corregedoria Nacional de Justiça e que trata de todo o ciclo de vida do documento eletrônico, formando uma arquitetura de referência que originará um documento totalmente, onde a impressão será apenas a cópia do documento digital lavrado pelo notariado.

“O e-notariado trata-se de uma tecnologia voltada à prestação de serviços aos usuários, com mobilidade e desmaterialização de processos”, disse Martini. “Embora internamente haja toda uma estrutura para os notários atuarem, o cidadão só verá o produto final, que estará acessível através de seu smarthphone, celular ou tablete, onde quer que ele esteja”, completou.

Por fim, Martini abordou ainda as profundas mudanças pela qual o País passará nos próximos anos com a implantação do Documento Nacional de Identificação (DNI), que será uma das principais armas para mitigar os problemas com falsificação na identificação de pessoas. “O Tribunal Superior Eleitoral dispõe hoje de um parque tecnológico avançado neste sentido e por isso torna-se essencial uma parceria com o notariado”, destacou.

Visão da Corregedoria


Na sequencia, o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Márcio Evangelista Ferreira da Silva iniciou sua fala explicando que a proposta do e-notariado proposta pelo CNB encontra-se em fase de estudo pelos demais Tribunais do País. “As vezes este processo demora-se um pouco mais do que gostaríamos, mas é o preço a se pagar para mantermos uma atuação democrática, com participação de todos, evitando-se que os atos da Corregedoria sejam impugnados posteriormente”, disse o magistrado.

Na sequencia, Evangelista destacou que neste momento faz-se necessário dar um passo atrás, para que se possa dar três passos à frente no futuro. “Acabamos de divulgar um Provimento que trata dos requisitos mínimos de segurança e tecnologia necessária para que os notários e registradores atuem com segurança neste novo momento da sociedade”, disse o magistrado.

O juiz destacou que a norma surgiu após as visitas correicionais realizadas em vários Estados do Brasil, no qual foram constatadas a necessidade de aperfeiçoamentos técnicos e de segurança para que o serviço possa ser prestado em ambiente digital.

“Estudamos detalhadamente, ouvimos associações, Tribunais, Corregedorias, e procuramos fazer algo que seja factível à nossa realidade, adequando os requisitos às capacidades de sustentabilidade econômica das unidades extrajudiciais”, disse, citando requisitos como confidencialidade, autenticidade, integridade e segurança.

Márcio Evangelista disse ainda que durante algum tempo a questão envolvendo a segurança da informação em ambiente tecnológico foi deixada de lado, mas é urgente que os padrões mínimos sejam cumpridos para que a atividade prospere. “É inevitável, se notários e registradores não participarem e se conscientizarem da necessidade deste aperfeiçoamento acabarão ficando para trás, pois a sociedade digital não espera”, disse.

Fechando o debate em torno do tema Escritura Eletrônica, o tabelião Leandro Corrêa enfatizou que a essência da atividade notarial está no atendimento, ao transformar a vontade das partes em um instrumento jurídico, “e que não vê como possível a criação de um algoritmo de recebimento e validação de vontades jurídicas”, apontou.

Em seguida apontou que os principais ataques a notários e registradores não estão vinculados à atividade fim que desempenham, mas sim a quem a está desempenhando, uma vez que as forças que estão por trás de iniciativas contrárias no Congresso Nacional não estão contra a atividade, mas sim interessadas em poderem realizar este serviço à população.

Fonte: Assessoria de Imprensa CNB/CF

Fotos: CNB CF

SP – Contribuinte será chamado a corrigir erro antes de autuação

ICMS-2

Duas mil empresas que cometeram irregularidades relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) serão chamadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) para corrigir os possíveis erros em um prazo de 30 dias. A iniciativa faz parte de um projeto-piloto da Fazenda que coloca em prática parte do programa “Nos Conformes”, instituído em abril pela Lei Complementar nº 1.320.

Normalmente, quando o Fisco paulista identifica alguma falta do contribuinte, como ausência de pagamento de tributo ou de envio de declarações, é aberta uma apuração fiscal, seguida de uma autuação.

Pelas estimativas do secretário adjunto da Fazenda de São Paulo, Rogério Ceron, caso sejam confirmadas pela fiscalização, essas irregularidades podem representar R$ 1 bilhão para os cofres do Estado. “A ideia do programa é criar incentivos para o contribuinte com histórico de pagamento em dia manter a regularidade fiscal e, por outro, atuar com maior rigor com os devedores contumazes”.

Os avisos aos contribuintes começarão a ser encaminhados a partir da próxima semana ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), a caixa postal eletrônica daqueles que possuem certificado digital.

O incentivo à autorregularização está previsto no artigo 12 de um decreto legislativo, que regulamentará a Lei Complementar nº 1.320. A norma em discussão tem 20 artigos e a expectativa é que seja finalizada e publicada em 15 dias.

Outra inovação da lei é a classificação dos contribuintes por meio de notas (A+, B, C, D e E), que considera os riscos que oferecem aos cofres do Estado. A medida utiliza critérios como o pagamento atualizado do ICMS, a emissão de notas fiscais compatíveis com os valores declarados ao Fisco e o perfil dos fornecedores desses contribuintes.

De acordo com o artigo 4º da lei, não poderá ser classificado na categoria A+, por exemplo, o contribuinte com tributo vencido e não pago há mais de dois meses. Atrasos superiores a seis meses direcionam os contribuintes para a categoria D. Já o parágrafo 1º do artigo 7º estabelece que será classificado na categoria A+ o contribuinte com, no mínimo, 70% do valor de suas entradas (compras) provenientes de fornecedores que estejam enquadrados nas categorias A+ ou A e, no máximo, 5% na categoria D.

O decreto também estabelecerá as hipóteses para um contribuinte ser considerado devedor contumaz. De acordo com o artigo 16, esses devedores serão fiscalizados por meio de um regime especial. Podem ser enquadrados na categoria, por exemplo, aqueles com débitos de ICMS declarados e não pagos, inscritos ou não em dívida ativa, relativamente a seis períodos de apuração, consecutivos ou não, há mais de um ano.

Para Rogério Ceron, muito mais do que um projeto de conformidade tributária, o programa busca melhorar o ambiente de negócios no Estado de São Paulo, pois possui vários eixos. “As medidas vão simplificar e reduzir as obrigações acessórias, coibir a concorrência desleal, aumentar a segurança jurídica e reduzir o contencioso tributário”, afirma o secretário adjunto.

Outra medida prevista na nova legislação é a Consulta Tributária presencial. No projeto-piloto que teve início na semana passada, 45 consultores tributários passaram a esclarecer dúvidas relacionadas ao ITCMD, o chamado imposto sobre herança e doação, nas 18 delegacias tributárias existentes no Estado de forma presencial. O atendimento deve ser agendado pela internet.

Atualmente, o contribuinte já pode formular consultas sobre a interpretação da legislação estadual por e-mail. Desde 2012, já foram publicadas 6,5 mil consultas. Dúvidas mais simples também são respondidas pelo serviço Fale Conosco, que recebe em média dois mil questionamentos por ano.

Fonte: Valor Econômico

Cartórios e TJ resistem à duplicata eletrônica

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Modernização na cobrança de dívidas de empresas pode reduzir receita

Mariana Carneiro
BRASÍLIA

Administrando uma receita que, no ano passado, alcançou quase R$ 15 bilhões, os cartórios resistem a iniciativas que prometem mudar o jeito de cobrar dívidas e poderiam baratear o custo para os tomadores de empréstimos.

A batalha mais recente ocorreu a portas fechadas, na quinta-feira (10), em Brasília. Por pressão de juízes e de donos de cartórios, o governo cedeu no projeto de lei que pretende criar um registro nacional de duplicatas —títulos de dívida que circulam entre empresas.

Segundo dados do BC (Banco Central), o desconto de duplicatas movimentava R$ 60 bilhões em operações de crédito no país em março.

A equipe econômica patrocina um projeto de lei de autoria do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que cria a obrigatoriedade de que esses títulos sejam registrados em certificadoras autorizadas pelo BC. Hoje, as informações ficam dispersas.

O registro digital obrigatório, afirma Lopes, ajudará na redução de fraudes e facilitará a transação desses papéis, abrindo a porta para a concorrência entre os bancos (compradores finais dessas duplicatas), o que ajudaria a baixar os juros. O projeto foi batizado por integrantes do BC e do Ministério da Fazenda de duplicata eletrônica.

Lopes diz que a modernização do processo de desconto de duplicatas é irreversível, mas que a mudança provocou dúvidas e resistências.

Ele afirma que foi procurado por juízes e por representantes dos cartórios, que “os cartórios ficaram em polvorosa” com o projeto, o que motivou mudança no texto.

“Os grupos já estavam tensos e mobilizados pelo cadastro positivo [projeto que avança na Câmara]”, disse. “Mas, depois de muito tempo de negociação, acredito que chegamos a um texto de unanimidade.”

Com a pressão, pelo menos um item do projeto da duplicata eletrônica já foi alterado. A ideia inicial era que o registro eletrônico eliminasse a necessidade do chamado protesto do título —a citação pública do devedor, para que ele pague a dívida.

O procedimento é executado por cartórios de protestos de títulos e gera renda para essas casas e também para os Tribunais de Justiça, Defensorias Públicas e Ministérios Públicos regionais.

Com base nos dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), é possível verificar que os cartórios registraram uma arrecadação de R$ 14,6 bilhões em 2017, valor muito superior à receita de muitas empresas.

Se fosse uma companhia, os cartórios seriam a 29ª maior do país, à frente das companhias aéreas Azul e Gol e da confecções Guararapes, dona da Riachuelo.

Os cartórios mais prósperos são justamente os de protesto de títulos —quase dois terços deles arrecadaram mais do que R$ 100 mil no último semestre. Juntos, recolheram R$ 5,8 bilhões em 2017.

Segundo a Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil), porém, entre 30% e 45% dessa verba é repassada para entes do estado, a depender da regra estadual de distribuição.

No Rio, segundo o presidente do IEPTB (Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil), Léo Almada, 20% vão para o Tribunal de Justiça. Em São Paulo, segundo a Anoreg, o TJ fica com 4%.

“Cerca de 90% do movimento nos nossos cartórios são de protesto de duplicatas. O que vai acontecer se não houver mais protestos? O que os TJs vão fazer?”, disse Almada.

“Os gastos de manutenção dos fóruns são custeados pela taxa dos cartórios.”

PRESSÃO
A pressão surtiu efeito e, na reunião de quinta-feira entre parlamentares e integrantes da equipe econômica, ficou decidido que os protestos terão sobrevida em casos de inadimplência.

O presidente da Anoreg, Cláudio Marçal, diz que os cartórios não se opõem à duplicata eletrônica, mas atuaram para “demonstrar que estão fazendo um projeto que vai chegar na porta do Judiciário e vai voltar, não vai ser aceito”.

“[O projeto] simplesmente autoriza a escrituração em centrais eletrônicas, mas não tira a característica da duplicata e as exigências para fins de execução previstas em lei”, afirma. “Não está sendo criado um novo título. Não importa o meio físico em que esteja, se a duplicata não estiver aceita, a execução tem que ser acompanhada de protesto e prova de entrega de mercadoria ou prestação de serviço.”

Hoje, para negociar uma duplicata, o comerciante precisa de um aval (no jargão chamado de aceite) de quem comprou sua mercadoria, como uma forma de dar garantia de que terá condições de honrar a dívida. Sem isso, a taxa de juros cobrada fica mais alta.

Bancos e grandes compradores do varejo costumam negociar exclusividade na concessão do aval, o que restringe a oferta de crédito a poucas instituições financeiras e impede a competição por juros mais baixos para uma ampla gama de empresas.

A duplicata eletrônica promete acabar com isso, diz Lopes. “Com o registro, o pequeno comerciante será dono do seu próprio título e poderá negociá-lo a uma taxa melhor sem dependerem de terceiros”, afirma.

Segundo ele, a Caixa informou que a inovação poderia aumentar em cerca de R$ 50 bilhões a oferta de crédito a pequenas empresas, o que ajudaria a reativar a economia.

Os cartórios, por sua vez, argumentam que o registro digital poderá implicar mais custos para os comerciantes.

Naurican Ludovico, do movimento Cartórios por um Brasil Melhor, afirma que hoje a cobrança do protesto só ocorre em caso de inadimplência, um número que não chega a 1% das duplicatas emitidas.

“No lugar disso, querem cobrar pelo registro de 100% das duplicatas, o que vai aumentar o custo do comerciante e enriquecer as empresas que fazem esse registro”, diz.

Júlio Lopes diz que o custo de registro será “desprezível” perto do ganho potencial do comerciante.

Folha de S.Paulo